Questão 1320626

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1320626

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar:

Alternativa A:
O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo, não integrarão a Lei de Orçamento.
Alternativa B:
As receitas tributária, patrimonial e industrial classificam- se na categoria econômica receitas correntes.
Alternativa C:
O quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar será aprovado pelo Poder Legislativo, após a promulgação da Lei de Orçamento.
Alternativa D:
Créditos adicionais são as autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
Alternativa E:
Os créditos adicionais não terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos créditos especiais e extraordinários.

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Questão 1320626

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