Questão 1320512

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1320512

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O motivo, sempre está expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.
Alternativa B:
No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou.
Alternativa C:
A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.
Alternativa D:
Motivação é a exposição ou indicação dos motivos, ou seja, demonstração por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato.
Alternativa E:
Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.