Questão 1320495

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1320495

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Multa

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

No que diz respeito à sanção de multa, aplicável ao contratado em decorrência de contrato administrativo celebrado com a Administração Pública:

Alternativa A:
A multa não acarreta a perda da garantia, ainda que superior a esta.
Alternativa B:
Na hipótese de atraso injustificado na execução do contrato, a multa aplicada impede a rescisão unilateral do contrato.
Alternativa C:
A multa não pode ser descontada da garantia do respectivo contratado.
Alternativa D:
A multa pode ser cumulada com a sanção de advertência, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.
Alternativa E:
A sanção de suspensão temporária de participação em licitação obrigatoriamente será aplicada com pena de multa.