Questão 1320486

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1320486

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui

Alternativa A:
mero ilícito administrativo.
Alternativa B:
ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa C:
ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
apenas conduta criminosa, não caracterizando ato ímprobo.
Alternativa E:
ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.