Questão 132045

Se o devedor oferecer prestação diversa da que deve, o credor é obrigado a recebê-la desde que essa prestação oferecida seja mais valiosa.

Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida e, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à sua exoneração.

O cessionário pode exercer os atos conservatórios do direito cedido desde que o devedor tenha conhecimento da cessão de forma inequívoca.

A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, especificará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Entretanto, ainda sem esses requisitos, valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. Nesse caso, a cláusula proibitiva da cessão é sempre oponível ao cessionário de boa-fé diante da força vinculante dos contratos.