Questão 1320356

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1320356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

A anulação e a revogação dos atos administrativos decorrem, respectivamente,

Alternativa A:
da ilegalidade e da conveniência e oportunidade, sendo da competência exclusiva da Administração Pública a revogação.
Alternativa B:
da conveniência e da oportunidade, sendo de competências exclusivas do Poder Judiciário anular e a Administração Pública revogar.
Alternativa C:
de vícios por arbitrariedade e de discricionariedade da autoridade competente, devendo o Poder Judiciário anular e a Administração Pública revogar.
Alternativa D:
da convalidação e dos motivos determinantes, podendo o Poder Judiciário e a Administração Pública revogar e anular.
Alternativa E:
da invalidação e do desfazimento, sendo da competência da Administração Pública apenas revogar e do Poder Judiciário anular.