Questão 1320284

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1320284

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administração que lhe paga a remuneração e tem a aposentadoria cassada, terá o prazo de

Alternativa A:
30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
Alternativa B:
30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.
Alternativa C:
60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
Alternativa D:
60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.
Alternativa E:
60 (sessenta) dias para quitar o débito, mas, em não sendo possível, poderá obter o parcelamento em parcelas não inferiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração.

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