Questão 1320194

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1320194

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

Alternativa A:
só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.
Alternativa B:
não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.
Alternativa C:
pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.
Alternativa D:
só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.
Alternativa E:
só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

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