Questão
ID 132019Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Bens de Uso Especial, Bens de Uso Especial
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré
Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos