Questão
ID 132012Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Analogia, Costumes, Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo.
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e a equidade.
II. A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Estão corretas as afirmativas: