Questão 1319985

apenas o cônjuge do indiciado não poderá participar da comissão de inquérito.

o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

o processo disciplinar é considerado instaurado com a publicação do ato de constituição da comissão de inquérito.

a revisão do processo poderá resultar no agravamento da penalidade.

a comissão tem prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para concluir o processo disciplinar.