Questão 131996

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131996

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Voluntária

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

José, 16 anos de idade, foi emancipado por ato de emancipação voluntária. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Apesar de emancipado, José não poderá exercer a atividade empresarial com inscrição na Junta Comercial, pois ainda não possui 18 anos.
Alternativa B:
O exercício de atividades negociais por José deve ser acompanhado da assistência dos pais.
Alternativa C:
José dependerá da concordância dos pais para contrair casamento ou celebrar acordo de união estável.
Alternativa D:
O ato de emancipação voluntária precisa ser homologado por sentença.
Alternativa E:
O ato de emancipação voluntária deve ser registrado em registro público.