Questão 1319955

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1319955

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Considere que a Administração intente contratar a execução de uma obra de grande vulto e deseje adotar medidas que mitiguem o risco de contratação de empresas que não tenham capacidade financeira para execução do contrato. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, uma das alternativas possíveis para buscar garantir a execução contratual consiste em inserir no edital a exigência de

Alternativa A:
caução mediante retenção de até 5% dos pagamentos efetuados, limitado a 12 parcelas.
Alternativa B:
garantia de proposta de até 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% mediante justificativa.
Alternativa C:
exigência de índices de faturamento e lucratividade anteriores, comprovados mediante balanços publicados ou balancetes provisórios auditados.
Alternativa D:
prestação de garantia de execução em valor correspondente a até 30% do valor do contrato.
Alternativa E:
comprovação, mediante atestados, de execução de obras de vulto e complexidade semelhantes, limitada a 80% do valor estimado do contrato licitado.

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