Questão 131995

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131995

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.

Alternativa A:
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, especialmente quando envolvido o Município.
Alternativa B:
A prescrição pode ser alegada até a contestação, sob pena de preclusão.
Alternativa C:
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Alternativa D:
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, por se tratar de instituto personalíssimo.