Questão 1319948 de Direito Constitucional - FCC 2023

Questão

ID 1319948

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, Considere a Constituição Federal de 1988:

Com relação à Advocacia Pública, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira.

Alternativa A:
possuem estabilidade assegurada após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
Alternativa B:
são livremente nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa C:
possuem estabilidade assegurada apó,. no mínimo, dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
Alternativa D:
exercerão apenas a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo que as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo caberão à Defensoria Pública.
Alternativa E:
na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.