Questão 1319933

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1319933

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, Considere a Constituição Federal de 1988:

Margarida, na condição de juíza da Justiça do Trabalho, praticou crime comum, enquanto Domingos, na condição de juiz da Justiça Federal, praticou crime de responsabilidade. Não se tratando de competência da Justiça Eleitoral, originariamente, Margarida

Alternativa A:
será processada e julgada pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição na sua área de atuação e Domingos será processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
Alternativa B:
e Domingos serão processados e julgados pelo Juiz federal de primeiro grau com jurisdição na área de atuação dos referidos juízes.
Alternativa C:
e Domingos serão processados e julgados pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição na área de atuação dos referidos juízes.
Alternativa D:
e Domingos serão processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça e Domingos será processado e julgado pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição na sua área de atuação.

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