Questão 1319928

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1319928

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 344/2020 - Regulamenta o Exercício do Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais, Dispondo sobre as Atribuições Funcionais dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,

Alternativa A:
sendo vedado delegar tal função a outra autoridade competente, com prejuízo da solicitação da instauração de inquérito policial.
Alternativa B:
podendo delegar tal função a outra autoridade competente, sendo defeso requisição da instauração de inquérito policial.
Alternativa C:
apenas sendo vedada a delegação de tal função a outra autoridade competente.
Alternativa D:
sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, mas não delegar tal função a outra autoridade competente.
Alternativa E:
ou delegar tal função a outra autoridade competente, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.

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