Questão 1319865

é vedada a indicação de marcas, pois isso fere a isonomia do processo licitatório.

é possível vedar a contratação de determinada marca, quando comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.

a indicação de marca é possível apenas para servir de referência, em termos de qualidade do objeto licitado.

somente se admitirá a indicação de marca quando houver necessidade de padronização do objeto licitado.

a indicação de marca sempre será possível, pois se trata de amplo exercício discricionário da Administração, embasado no princípio da supremacia do interesse público.