Questão 1319850

é aplicável apenas às pessoas jurídicas de direito público, não alcançando as pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas a regime de mais ampla autonomia.

consiste na subordinação hierárquica da entidade da Administração Indireta a determinado órgão da Administração Direta, geralmente, um Ministério.

não alcança as agências reguladoras, em decorrência de sua natureza especial.

pressupõe, independentemente de previsão legal, a possibilidade de interposição de recurso em face das decisões tomadas pela maior autoridade da entidade da Administração Indireta, devendo ser dirigido à autoridade da Administração Direta à qual está vinculada.

limita-se à nomeação dos respectivos dirigentes, pois tais entidades são dotadas de capacidade de autoadministração.