Questão 1319848

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1319848

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

Fernando é contador e compareceu em um evento social privado familiar. Após alguns dias, verificou que estava sendo divulgada, nas redes sociais, uma imagem de seu rosto captada em referido evento, sem sua autorização e de forma vexatória, para fins comerciais. A imagem de Fernando

Alternativa A:
é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.
Alternativa B:
é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação.
Alternativa C:
é inviolável, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa D:
não é inviolável nesse caso, não fazendo jus a qualquer indenização, pois ele estava em um evento e, por essa razão, a autorização para divulgação de imagens é sempre tácita.
Alternativa E:
não é inviolável, pois a autorização em evento é sempre tácita, cabendo, contudo, direito a indenização apenas por dano material decorrente de sua violação.

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