Questão
ID 131984Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Código Civil (artigos 1.º a 69), as pessoas naturais são os seres humanos, dotados de personalidade jurídica desde o nascimento até a morte, sendo sujeitos de direitos e deveres na ordem civil.