Questão 1319758

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1319758

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comutatividade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

As cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porque

Alternativa A: são regidas pelo direito privado no que concerne às alterações, razão pela qual são admitidas somente de modo
consensual.
Alternativa B: a possibilidade de alteração unilateral dos referidos contratos pela Administração pública também garante ao contratado a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença, de forma a não haver enriquecimento ilícito em desfavor do
mesmo.
Alternativa C: somente podem ser invocadas diante da comprovação de que as intervenções promovidas no contrato ensejarão
modificação do seu objeto econômico financeiro.
Alternativa D: são previstas de forma isonômica para a Administração pública contratante, bem como para os contratados, a exemplo da
prerrogativa de rescisão unilateral.
Alternativa E: são aplicáveis diante da ocorrência de determinados eventos que já tenham desequilibrado o contrato, de forma que a
finalidade daquelas cláusulas é restabelecer a equação econômico-financeira original.