Questão 1319752 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1319752

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração
direta, integrante do Poder Executivo de certo Estado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público. À luz do disposto na Constituição, a remuneração de João

Alternativa A: não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, embora possa ser
superior ao do Governador do Estado respectivo.
Alternativa B: não poderá exceder o subsídio mensal do Governador do Estado respectivo.
Alternativa C: não estará sujeita ao limite aplicável aos servidores ocupantes de cargos efetivos, uma vez que foi contratado por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa D: terá como limite o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, limitado a noventa
inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E: não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República, que funciona como limite para a
remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e
fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão 1319752

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