Questão 1319743

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1319743

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.899/1994 - Concede Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Nos termos da Lei no 8.899/1994, o passe livre

Alternativa A: não se destina às pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B: destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal.
Alternativa C: é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo
interestadual.
Alternativa D: é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte
coletivo intermunicipal.
Alternativa E: é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos.