Questão 1319719

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1319719

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada
pela lei “C”, a lei “A”

Alternativa A: voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.
Alternativa B: voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.
Alternativa C: voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.
Alternativa D: não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.
Alternativa E: não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

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Questão 1319719

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