Questão 1319711

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 1319711

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,

Alternativa A: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender
à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de
outras empresas.
Alternativa B: o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o
Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do
país do domicílio.
Alternativa C: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no
exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
Alternativa D: o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
Alternativa E: o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime
especial, e Fundações Públicas Federais.