Questão
ID 131963Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Associações e Fundações, Constituição das Fundações (Art. 62)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue os itens seguintes.
O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.