Questão 131962

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131962

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Sobre a prescrição e decadência, conforme estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considerando a autonomia de vontade, os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa B:
Desde que não prejudique terceiros, é admitida a renúncia do prazo prescricional antes ou após a consumação da prescrição.
Alternativa C:
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo esta última verificada quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Alternativa D:
A decadência é forma de extinção da pretensão atribuída a um direito violado, extinguindo-se nos prazos estabelecidos no Código Civil.
Alternativa E:
A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador.