Questão 131955

A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para casar-se e constituir união estável.

A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Somente são absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para conservar sua fertilidade, inclusive permitindo-se a esterilização compulsória.