Questão
ID 131954Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema
O Município de Miracema tem existência jurídica. Neste sentido, podemos classificá-lo como: