Questão 131926

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131926

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Distinções dos Direitos da Personalidade

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

É correto afirmar de acordo com o Código Civil:

Alternativa A:
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis.
Alternativa B:
Qualquer pessoa no exercício pleno da sua capacidade civil poderá alienar ou transigir sobre direitos da personalidade.
Alternativa C:
Os direitos da personalidade podem ser transmitidos aos herdeiros do seu titular.
Alternativa D:
A alienação ou transação sobre direitos da personalidade exige averbação no registro público.
Alternativa E:
A limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade exige compensação proporcional à sua limitação.