Questão
ID 1319066Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.