Questão
ID 1319035Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.
O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.