Questão
ID 1319026Disciplina: Direito Civil
Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir.
Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa situação hipotética, os bens podem ser partilhados conforme a lei brasileira.