Questão
ID 1319003Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional