Questão 131896

Naomi Hana, moradora do município de Rio Brilhante, onde atua na área de educação, gerenciando estabelecimentos de ensino local, deseja realizar um contrato e contata advogado para discutir as cláusulas que podem ser incluídas no texto do negócio. Nos termos do Código Civil, a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função: