Questão 1318947

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1318947

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Na licitação objetivando a construção de dependência para a instalação de Junta de Conciliação e Julgamento, as empresas "A", "B" e "C" participarão em consórcio. Nesse caso, dentre outras normas, dever-se-á observar

Alternativa A:
a comprovação de compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados.
Alternativa B:
que a responsabilidade será exclusiva da empresa a que coube a liderança pelos atos praticados em consórcio, na fase de licitação.
Alternativa C:
a possibilidade de participação da empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.
Alternativa D:
que, no consórcio de empresa brasileira e estrangeira, a liderança será exercida por livre escolha, inclusive por uma empresa estrangeira.
Alternativa E:
que a liderança será exercida pela empresa que possuir maior tempo de funcionamento e valor patrimonial.

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