Questão 1318943

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1318943

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Temístocles, alegando motivos relacionados com sua convicção política, negou-se a prestar o serviço militar e, alegando as mesmas convicções, recusou-se a cumprir obrigação alternativa. Nesse caso, Temístocles

Alternativa A:
está correto em seu procedimento, visto que ninguém pode ser obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa B:
alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.
Alternativa C:
alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.
Alternativa D:
terá seus direitos políticos suspensos e essa situação perdurará até que cumpra a obrigação alternativa.
Alternativa E:
não tem direito à escusa de consciência porque o serviço militar é obrigação imposta a todos os brasileiros.

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