Questão 131891

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131891

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia das Sucessões (Art. 10), Eficácia de Bens (Art. 8º), Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º), Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito Interespacial (Art. 7º ao 19, Lindb)

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.

Alternativa A:
A lei do país em que for nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Alternativa B:
Realizando‑se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do local de nascimento dos cônjuges quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
Alternativa C:
Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar‑se‑á a lei do país em que estiverem situados.
Alternativa D:
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar‑se‑á a lei do país em que se estas devem ser adimplidas.
Alternativa E:
A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

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