Questão 1318908

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1318908

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso,

Alternativa A:
nova proposta sobre essa matéria ficará sujeita, se aprovada a emenda, à apreciação obrigatória em referendo popular.
Alternativa B:
requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional permitirá a apreciação dessa matéria na mesma sessão legislativa.
Alternativa C:
fica impedida, por dez anos, a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.
Alternativa D:
só a autorização prévia em plebiscito permitirá a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.
Alternativa E:
essa matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.