Questão 1318898

Direito do Trabalho · 2003

Questão

ID 1318898

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Unicidade Sindical

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A Constituição Federal adota o princípio da unicidade sindical, que significa a

Alternativa A:
vedação de criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da categoria profissional, na mesma base territorial.
Alternativa B:
proibição para que um trabalhador ou um empregador esteja inscrito ou associado em mais de uma organização sindical da categoria.
Alternativa C:
permissão para que uma organização sindical de determinada categoria represente a todos os associados da categoria, no mandado de segurança coletivo, como se fossem uma só pessoa.
Alternativa D:
legitimação para que uma organização sindical, representando determinada categoria, assuma sozinha a autoria e promova a ação civil pública em defesa de todos.
Alternativa E:
autorização para que uma organização sindical de determinada categoria promova o dissídio coletivo representando a todos da mesma categoria e agindo como se fosse uma única pessoa.