Questão 1318888

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1318888

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Para a contratação de serviços relativos ao patrimônio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, a licitação

Alternativa A:
é facultativa, ficando a critério do Administrador, que poderá utilizar-se das modalidades de convite ou de concurso.
Alternativa B:
será obrigatória, a fim de que seja assegurada a observância do princípio constitucional da isonomia.
Alternativa C:
é dispensável, desde que o profissional ou sua empresa sejam de notória especialização.
Alternativa D:
será dispensada, porém é imprescindível a natureza singular do serviço.
Alternativa E:
é inexigível, desde que o profissional seja de notória especialização e o serviço de natureza singular.