Questão 1318884

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1318884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Contratos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

O Tribunal de Contas da União houve por bem sustar a execução de contrato impugnado. Neste caso,

Alternativa A:
determinará que o Chefe do Poder Executivo tome as medidas cabíveis para sua sustação, comunicando o fato imediatamente ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
comunicará a decisão diretamente ao Chefe do Poder Executivo que, de imediato, tomará as medidas cabíveis.
Alternativa C:
determinará, de imediato, as providências cabíveis, que serão requisitadas diretamente a quem deva cumpri-las.
Alternativa D:
comunicará a decisão ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, e o Congresso Nacional, adotando diretamente o ato, solicitará ao Poder Executivo, de imediato, as medidas cabíveis.
Alternativa E:
comunicará a decisão diretamente ao Presidente do Senado Federal a quem cabe tomar, de imediato, as medidas para a sustação do contrato junto ao Presidente da República.