Questão 1318876

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1318876

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito

Alternativa A:
ao relaxamento do flagrante, pietatis causa, para que seu filho não permaneça dentro do estabelecimento prisional durante o período de amamentação.
Alternativa B:
a liberdade provisória durante o período de amamentação.
Alternativa C:
à prisão domiciliar durante o tempo necessário à saúde do bebê, inclusive à sua amamentação.
Alternativa D:
a que lhe assegurem condições para permanecer com seu filho durante o período de amamentação.
Alternativa E:
a responder em liberdade por seu crime, porque o bebê precisa ser alimentado e não pode permanecer no estabelecimento prisional.