Questão 1318873

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 1318873

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Os créditos

Alternativa A:
especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
Alternativa B:
extraordinários serão abertos por ato normativo do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
Alternativa C:
adicionais terão vigência adstrita sempre ao biênio em que forem abertos.
Alternativa D:
suplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o Poder Legislativo.
Alternativa E:
adicionais classificam-se em suplementares, gerais e tributários, sempre destinados a casos urgentes.

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Questão 1318873

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