Questão 131887

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131887

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Divisíveis e Indivisíveis (Art. 87 e 88)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Valinhos

De acordo com Código Civil. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre bens naturalmente divisíveis?

Alternativa A:
Eles nunca podem tornar-se indivisíveis, independentemente da legislação ou da vontade das partes.
Alternativa B:
Eles podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei, não pela vontade das partes.
Alternativa C:
Eles podem tornar-se indivisíveis apenas pela vontade das partes, não por determinação da lei.
Alternativa D:
Eles podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Alternativa E:
Eles podem tornar-se indivisíveis ou fungíveis em circunstâncias excepcionais, a critério da autoridade competente.