Questão 1318867

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1318867

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei nº 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licitações e os Contratos administrativos, é certo que

Alternativa A:
o chamamento público para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública.
Alternativa B:
aos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.
Alternativa C:
o registro do inscrito pode ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo, a critério da administração.
Alternativa D:
as unidades administrativas não podem utilizar os registros cadastrais de outros órgãos da Administração Pública.
Alternativa E:
os referidos registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.

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