Questão 1318859

as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.

basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.

a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.

o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.

a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.