Questão
ID 1318768Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ) que as ( II ) e passarão a ter efeito de titulo executivo ( III ) nos termos da lei processual () nos termos da lei processual (IV ). Preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV: