Questão
ID 1318721Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.
Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços